Termos e Condições de Uso do 35tvip

Para fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados indicados:

• "Plataforma": o conjunto de serviços digitais disponibilizados pelo 35tvip em https://35tvip.net, incluindo jogos de cassino, slots, crash games, apostas esportivas e cassino ao vivo.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, vinculado a um único CPF válido.
• "Saldo Real": o valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário na Plataforma, disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pelo 35tvip a título promocional, sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes de serem convertidos em Saldo Real.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas do 35tvip antes da liberação de saques.
• "RNG" (Random Number Generator): gerador de números aleatórios certificado por entidade independente, que garante a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados dos jogos.
• "Rollover": requisito de apostas que determina quantas vezes o Saldo Bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano.

A aceitação destes Termos ocorre de forma expressa no momento do cadastro, por meio do clique na caixa de confirmação "Li e aceito os Termos e Condições", e de forma tácita pelo simples uso continuado da Plataforma. A aceitação é irrevogável enquanto a Conta permanecer ativa.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 35tvip, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
2. Ser residente no território brasileiro ou ter CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
3. Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
4. Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de plataformas de apostas, incluindo o cadastro nacional previsto na regulamentação da SPA;
5. Não ser funcionário, diretor, sócio ou familiar de primeiro grau de colaborador do 35tvip ou de qualquer provedor de jogos parceiro;
6. Não estar localizado em jurisdição onde apostas online sejam expressamente proibidas por lei local.

O 35tvip reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade a qualquer momento, especialmente antes da liberação de saques. A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da Conta.

Cada Usuário pode ter apenas uma Conta ativa no 35tvip, vinculada ao seu CPF. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular — seja com dados reais ou fictícios — constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas e à retenção de saldos para fins de investigação.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer, de forma verdadeira e completa:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• CPF válido, emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Data de nascimento (formato DD/MM/AAAA);
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de celular brasileiro ativo;
• Endereço residencial completo com CEP.

O processo de verificação de identidade (KYC) é obrigatório antes da realização do primeiro saque e pode ser exigido em qualquer momento pelo 35tvip. Os documentos aceitos para verificação incluem:

• RG (Registro Geral) — frente e verso;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Passaporte brasileiro — página de identificação;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade escolhido.

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 35tvip não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio Usuário. Em caso de suspeita de comprometimento da conta, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

O 35tvip aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento listados na Plataforma. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da Conta — é estritamente proibido o uso de cartões, contas bancárias ou chaves Pix de terceiros para realizar depósitos em nome de outro usuário.

O 35tvip reserva-se o direito de recusar qualquer depósito que levante suspeitas de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação de política interna, sem aviso prévio. Depósitos rejeitados são estornados ao método de origem em até 5 dias úteis.

O Usuário pode solicitar o saque de seu Saldo Real a qualquer momento, desde que a verificação de identidade (KYC) esteja concluída e não haja pendências regulatórias na Conta. Os saques são processados exclusivamente para contas de mesma titularidade do CPF cadastrado — transferências para terceiros não são permitidas.

• Saque mínimo via Pix: R$ 50,00;
• Saque mínimo por outros métodos: R$ 100,00;
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00 (podendo ser ampliado mediante análise para jogadores VIP);
• Prazo para saques via Pix: menos de 5 minutos em condições normais de operação;
• Prazo para saques por outros métodos: até 5 dias úteis.

O 35tvip pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00, como parte dos procedimentos de conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). Em tais casos, o processamento pode ser suspenso temporariamente até a conclusão da verificação.

O 35tvip oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e promoções sazonais (como promoções especiais durante o Brasileirão, Copa Libertadores, Carnaval e Réveillon). Cada promoção possui termos específicos divulgados na página da respectiva oferta, os quais prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente na página da promoção;
• O prazo padrão para cumprir o rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir do crédito do bônus;
• Bônus não utilizados ou com rollover incompleto ao término do prazo são automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo podem contribuir com percentual reduzido (normalmente 10%) para o cumprimento do rollover — consulte os termos específicos de cada promoção;
• Cada Usuário tem direito ao bônus de boas-vindas uma única vez. Tentativas de reivindicar o bônus de boas-vindas com contas adicionais configuram fraude;
• O 35tvip reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação com antecedência mínima de 24 horas pela Plataforma.

Todos os jogos disponíveis no 35tvip — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas — são operados com RNG certificado por entidade independente, garantindo resultados aleatórios, imparciais e não manipuláveis pela Plataforma ou pelo Usuário.

• Cada jogo possui regras individuais acessíveis dentro do próprio título. O Usuário deve ler as regras do jogo antes de iniciar qualquer sessão;
• O resultado de cada rodada ou aposta é definitivo e irrevogável após a confirmação pelo sistema, salvo comprovação de falha técnica documentada;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro de servidor), as apostas pendentes podem ser canceladas e os valores estornados ao Saldo Real — o 35tvip não garante a retomada de rodadas interrompidas;
• O uso de bots, scripts automatizados, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer mecanismo que confira vantagem desleal é terminantemente proibido e sujeita o Usuário ao encerramento imediato da Conta e retenção de saldo;
• Em apostas esportivas, as odds divulgadas no momento da confirmação da aposta são definitivas. O 35tvip não é responsável por flutuações de odds ocorridas após a confirmação;
• Apostas em eventos cujo resultado já é de conhecimento público no momento do registro — por qualquer motivo — serão canceladas e os valores estornados.

O 35tvip está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus Usuários. Apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento — e devem ser tratadas como tal, nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis nas configurações da Conta:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito por dia, semana ou mês. Uma vez estabelecido, o limite só pode ser reduzido imediatamente; aumentos entram em vigor após 72 horas;
• Limite de perda: configure o valor máximo que deseja perder em um determinado período, após o qual o acesso a novas apostas é bloqueado automaticamente;
• Pausa temporária: suspenda o acesso à Conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias sem encerramento definitivo;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da Conta com bloqueio permanente de novo cadastro com o mesmo CPF. Esta medida é irreversível e pode ser solicitada pelo suporte em [email protected];
• Realidade de tempo: alertas automáticos que informam o tempo de sessão decorrido a cada hora de jogo contínuo.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou no processo de KYC;
• Criar ou usar mais de uma Conta ativa, independentemente dos dados utilizados;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outro objetivo proibido pela legislação brasileira;
• Tentar hackear, invadir, comprometer ou testar vulnerabilidades da infraestrutura do 35tvip sem autorização expressa por escrito;
• Usar bots, scrapers, scripts ou qualquer ferramenta automatizada para interagir com a Plataforma;
• Revender, ceder ou transferir sua Conta ou créditos a terceiros;
• Realizar depósitos com recursos provenientes de atividades ilícitas;
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros Usuários, colaboradores ou representantes do 35tvip por qualquer canal de comunicação.

A violação de qualquer proibição acima pode resultar em suspensão imediata da Conta, cancelamento de todos os saldos e bônus pendentes, bloqueio permanente de novo cadastro e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

O 35tvip trata os dados pessoais dos seus Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento expresso do titular.

Os dados coletados incluem, entre outros:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH;
• Dados de contato: e-mail, telefone celular, endereço residencial;
• Dados financeiros: histórico de depósitos e saques, método de pagamento utilizado;
• Dados de uso: histórico de apostas, jogos utilizados, tempo de sessão, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador.

Os Usuários têm direito a solicitar, a qualquer momento, o acesso, a correção, a portabilidade, a anonimização ou a exclusão dos seus dados pessoais, conforme previsto no art. 18 da LGPD. Solicitações podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade completa.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, software, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva do 35tvip ou de seus licenciadores (como os provedores de jogos parceiros) e está protegido pelas leis brasileiras de direito autoral e propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 35tvip. O uso pessoal e não comercial para fins de entretenimento dentro da Plataforma é o único uso autorizado.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 35tvip não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, sem limitação:

• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas na Plataforma, independentemente de qualquer alegação de falha técnica não comprovada;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados à Conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio titular na guarda de suas credenciais;
• Erros, omissões ou imprecisões em conteúdos informativos publicados na Plataforma que não sejam parte integrante do contrato de prestação de serviços;
• Consequências do uso da Plataforma em jurisdições onde tal uso seja restrito ou proibido por lei local.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 35tvip perante qualquer Usuário, por qualquer causa, excederá o montante total depositado por esse Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

O 35tvip reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos ou das políticas complementares da Plataforma;
• Suspeita fundamentada de fraude, uso indevido de bônus, criação de múltiplas contas ou lavagem de dinheiro;
• Solicitação de autoridades regulatórias ou judiciais brasileiras competentes;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos sem qualquer movimentação financeira ou de jogo;
• Constatação de que o Usuário forneceu informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Determinação de que o Usuário é menor de 18 anos.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 35tvip pode reter o Saldo Real e os eventuais ganhos pendentes pelo período necessário à conclusão da investigação interna. Caso a investigação não identifique irregularidades, o saldo disponível será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento habitual no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a conclusão da apuração.

O Usuário pode solicitar voluntariamente o encerramento da sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Saques de saldos remanescentes serão processados normalmente após a conclusão do procedimento de KYC, se ainda não realizado.

O 35tvip pode revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável (incluindo regulamentações da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), adequações operacionais ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado e por aviso destacado na Plataforma. Alterações de menor impacto (como correções ortográficas, ajustes de formatação ou esclarecimentos sem alteração de conteúdo jurídico) podem ser implementadas sem aviso prévio.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deve solicitar o encerramento da Conta antes da data de entrada em vigor das alterações, conforme procedimento descrito na Seção 13.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei 9.613/1998 — prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — nas relações de consumo entre a Plataforma e seus Usuários;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — nas questões contratuais não cobertas pela legislação específica.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas, disputas ou litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos, ressalvado o direito do Consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, conforme garantido pelo art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de conflitos por meio do canal de suporte oficial do 35tvip, com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da reclamação formal.